Sub-registro e agenda 2030: a (in)eficácia das unidades interligadas do estado do maranhão

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário.

Autor principal: Caracas, Jaqueline Reis
Tipo de documento: Dissertacao
Idioma: Português
Publicado em: Enfam 2023
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