Sub-registro e agenda 2030: a (in)eficácia das unidades interligadas do estado do maranhão
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário.
| Autor principal: | Caracas, Jaqueline Reis |
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| Tipo de documento: | Dissertacao |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Enfam
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1797662023-10-29 Sub-registro e agenda 2030: a (in)eficácia das unidades interligadas do estado do maranhão Caracas, Jaqueline Reis Certidão de nascimento, Brasil Administração da justiça Recém-nascido, direitos civis, Brasil Direito à identidade, Brasil Registro de nascimento Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. Orientação: Profa. Dra. Luciane Amaral Corrêa Münch Analisa a eficácia das unidades interligadas como estratégia para enfrentar o sub-registro, por meio da entrega da certidão de nascimento dos bebês ainda na maternidade. O sub-registro é um problema complexo, que viola o direito fundamental à identidade, alçado à meta 16.9 da Agenda 2030 da ONU. A definição adotada neste estudo é a do IBGE, que considera o sub-registro como o conjunto de nascimentos não registrados no mesmo ano ou no primeiro trimestre do ano seguinte. O estudo identifica os fatores positivos e negativos relacionados à operação das unidades interligadas, com foco no Estado do Maranhão. Utilizando técnicas do design, realizou-se pesquisa empírica por meio de questionários, visitas e workshop, cujas abordagens permitiram cumprir a fase diagnóstica e inicial de elaboração do redesenho organizacional dessas unidades. Os resultados demonstram que, embora as unidades interligadas sejam uma estratégia fundamental para prevenir o sub-registro, não são capazes, por si só, de alcançarem a meta 16.9 até 2030. Assim, pontuam-se diversos fatores desfavoráveis que afetam seu desempenho, relacionados ao desenho organizacional e à dinâmica de interação da rede interinstitucional responsável pela sua gestão. Em considerações finais, sugerem-se medidas para melhorar a eficácia dessas unidades, com a entrega de produtos necessários para um redesenho organizacional, além de uma proposta de modelagem dos processos de atendimento padrão e de monitoramento, com seus respectivos fluxos descritivos. O objetivo final é contribuir para que as unidades interligadas possam servir como instrumento efetivo para garantir cidadania e inclusão social aos recém-nascidos brasileiros. 2023-10-17T20:56:10Z 2023-10-17T20:56:10Z 2023 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179766 pt-BR Enfam |
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