Leis interpretativas e a aplicação do princípio da irretroatividade das leis

Discorre sobre o significado de interpretar uma lei ou uma norma jurídica, e apresenta uma relativa contradição presente na expressão: lei interpretativa. Examina, também, esta questão à luz do princípio da irretroatividade.

Autor principal: Bastos, Carlos Eduardo Caputo
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Instituto dos Advogados do Distrito Federal 2005
Assuntos:
Lei, interpretação
Lei interpretativa
Princípio da irretroatividade da lei
Histórico do STJ
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-1492024-05-28 Leis interpretativas e a aplicação do princípio da irretroatividade das leis Bastos, Carlos Eduardo Caputo Lei, interpretação Lei interpretativa Princípio da irretroatividade da lei Histórico do STJ Discorre sobre o significado de interpretar uma lei ou uma norma jurídica, e apresenta uma relativa contradição presente na expressão: lei interpretativa. Examina, também, esta questão à luz do princípio da irretroatividade. 2005-03-22T14:28:39Z 2005-03-22T14:28:39Z 1988 Capítulo de livro Instituto dos Advogados do Distrito Federal. Anais: Biênio 1986/1988. Brasília, 1988. p. 148-150. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/149 pt_BR Open access 35068 bytes application/pdf Instituto dos Advogados do Distrito Federal
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