O direito tutelado nas condenações do Fluid Recovery

A condenação fluida prevista no art. 100 do CDC tem um caráter eventual, característica essa que suscita a dúvida de que direito se tutela nessas hipóteses. O presente escrito intenta demonstrar que o direito que se tutela nessas hipóteses de condenação fluida é o mesmo que se tutela em ocasiões de...

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Autor principal: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Tipo de documento: Outros
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-165812024-05-28 O direito tutelado nas condenações do Fluid Recovery Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e Direito do consumidor, Brasil Código de defesa do consumidor, Brasil Interesse individual homogêneo Interesse pessoal Interesse privado Direitos individuais homogêneos Direito da relação de consumo Direito do consumo A condenação fluida prevista no art. 100 do CDC tem um caráter eventual, característica essa que suscita a dúvida de que direito se tutela nessas hipóteses. O presente escrito intenta demonstrar que o direito que se tutela nessas hipóteses de condenação fluida é o mesmo que se tutela em ocasiões de ausência de condenação fluida. Trata-se do direito coletivo, individual homogêneo. 2008-03-04T18:17:43Z 2008-03-04T18:17:43Z 2008 Outros GUERRA, Marcel Vitor de Magalhães e. O direito tutelado nas condenações do Fluid Recovery. BDJur, Brasília, DF, 3 mar. 2008. Disponível em:http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16581>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16581 pt_BR open access
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