Noções fundamentais

Avalia o conceito de legislação tributária, onde inclui: a) as normas da Constituição Federal pertinentes a tributação; b) as leis complementares que versem sobre matéria tributária; c) os convênios interestaduais; d) as leis ordinárias; e) os regulamentos; f) as normas complementares. Examina, suma...

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Autor principal: Machado, Hugo de Brito
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Dialética 2009
Assuntos:
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), legislação
Convênio ICMS 66/1988
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-204212024-05-28 Noções fundamentais Machado, Hugo de Brito Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), legislação Convênio ICMS 66/1988 Avalia o conceito de legislação tributária, onde inclui: a) as normas da Constituição Federal pertinentes a tributação; b) as leis complementares que versem sobre matéria tributária; c) os convênios interestaduais; d) as leis ordinárias; e) os regulamentos; f) as normas complementares. Examina, sumariamente, cada uma dessas espécies normativas, especialmente no que interessam ao ICMS. 2009-03-30T17:22:14Z 2009-03-30T17:22:14Z 1999 Capítulo de livro MACHADO, Hugo de Brito. Aspectos fundamentais do ICMS. São Paulo: Dialética, 1999. p. 12-18. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20421 pt_BR restricted access Dialética
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Convênio ICMS 66/1988
Machado, Hugo de Brito
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description Avalia o conceito de legislação tributária, onde inclui: a) as normas da Constituição Federal pertinentes a tributação; b) as leis complementares que versem sobre matéria tributária; c) os convênios interestaduais; d) as leis ordinárias; e) os regulamentos; f) as normas complementares. Examina, sumariamente, cada uma dessas espécies normativas, especialmente no que interessam ao ICMS.
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