O ICMS na Constituição de 1988
por: Gaspar, Walter
Publicado em: (2009)
Noções fundamentais
Avalia o conceito de legislação tributária, onde inclui: a) as normas da Constituição Federal pertinentes a tributação; b) as leis complementares que versem sobre matéria tributária; c) os convênios interestaduais; d) as leis ordinárias; e) os regulamentos; f) as normas complementares. Examina, suma...
| Autor principal: | Machado, Hugo de Brito |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Dialética
2009
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| Assuntos: | |
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