A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Vieira, Fernando Grella |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-206342024-05-28 A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas Vieira, Fernando Grella Reserva legal Exploração florestal Brasil. [Código florestal (1965)] Reserva florestal legal Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Examina a natureza jurídica (de limitação administrativa) das restrições impostas à atividade de exploração de florestas de domínio privado que não sejam de preservação permanente ou que não estejam sujeitos ao regime de utilização limitada, permitida pelo Código Florestal. 2009-04-16T20:39:46Z 2009-04-16T20:39:46Z 1994 Artigo VIEIRA, Fernando Grella. A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas. Revista dos tribunais, São Paulo, v. 83, n. 701, p. 30-33, mar. 1994. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20634 pt_BR restricted access |
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