Segurança jurídica e tutela dos direitos fundamentais como corolário do modelo garantista
Monografia apresentada ao curso de especialização em Função Social do Direito, na modalidade formação para o mercado de trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.
| Autor principal: | Thomé, César Pires |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-209572024-05-28 Segurança jurídica e tutela dos direitos fundamentais como corolário do modelo garantista Thomé, César Pires Segurança jurídica Direitos e garantias individuais Direito penal Tutela jurisdicional Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito criminal Monografia apresentada ao curso de especialização em Função Social do Direito, na modalidade formação para o mercado de trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. Estudo da teoria do garantismo penal, formulada pelo professor e jurista italiano Luigi Ferrajoli, tomando-se como principal substrato sua obra “Direito e Razão” – Teoria do Garantismo Penal. Para isso, desenvolveu-se uma análise da mencionada teoria e a sua aplicabilidade no Brasil, destacando-se a realidade brasileira. Avançou-se, com a análise da teoria do garantismo penal no Brasil, na visão crítica de alguns autores brasileiros, em especial, o professor Aury Lopes Junior. Culminou-se com o estudo da experiência brasileira, na aplicação da teoria, pelos pronunciamentos dos Tribunais, por seus julgados mais recentes. O desenvolvimento do trabalho ressaltou os axiomas garantistas, substrato de toda teoria. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-04-30T17:52:08Z 2009-04-30T17:52:08Z 2008 TCC/Especialização THOMÉ, César Pires. Segurança jurídica e tutela dos direitos fundamentais como corolário do modelo garantista. BDJur, Brasília, DF, 30 abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20957>. THOMÉ, César Pires. Segurança jurídica e tutela dos direitos fundamentais como corolário do modelo garantista. Brasília, DF, 2008. 63 f. Monografia. (Monografia apresentada ao curso de especialização em Função Social do Direito, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20957 pt_BR open access |
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