O trâmite do habeas corpus no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Artigo apresentado como requisito para conclusão do curso presencial de pós-graduação em Direito Público pela Fortium - Centro de Estudos Jurídicos e Faculdade Projeção.
Autor principal: | Silva, Helena Monteiro da |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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