Alimentos e maioridade: a súmula STJ 358
Discorre sobre a Súmula n° 358, do Superior Tribunal de Justiça, que declara que o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Aborda que esta Súmula limita-se a observar os preceitos cons...
| Autor principal: | Coltro, Antônio Carlos Mathias |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Discorre sobre a Súmula n° 358, do Superior Tribunal de Justiça, que declara que o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Aborda que esta Súmula limita-se a observar os preceitos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, esperando-se que a conclusão nela exposta se traduza em orientação eficaz a obstar a desnecessária e repetitiva discussão do assunto nela tratado e que tantos recursos tem levado aos tribunais. |
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