Alimentos e maioridade: a súmula STJ 358
Discorre sobre a Súmula n° 358, do Superior Tribunal de Justiça, que declara que o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Aborda que esta Súmula limita-se a observar os preceitos cons...
| Autor principal: | Coltro, Antônio Carlos Mathias |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-228972024-05-28 Alimentos e maioridade: a súmula STJ 358 Coltro, Antônio Carlos Mathias Pensão alimentícia, jurisprudência, Brasil Maioridade, Brasil Extinção das obrigações, decisão judicial, Brasil Maioridade, Brasil Brasil. Superior Tribunal de justiça (STJ). [Súmulas] Obrigação alimentar Pensão alimentar Discorre sobre a Súmula n° 358, do Superior Tribunal de Justiça, que declara que o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Aborda que esta Súmula limita-se a observar os preceitos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, esperando-se que a conclusão nela exposta se traduza em orientação eficaz a obstar a desnecessária e repetitiva discussão do assunto nela tratado e que tantos recursos tem levado aos tribunais. 2009-07-13T14:35:26Z 2009-07-13T14:35:26Z 2008 Artigo COLTRO, Antônio Carlos Mathias. Alimentos e maioridade: a súmula STJ 358. BDJur, Brasília, DF, 10 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22897>. COLTRO, Antônio Carlos Mathias. Alimentos e maioridade: a súmula STJ 358. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, v. 10, n. 6, p. 103-108. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22897 pt_BR open access |
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Pensão alimentícia, jurisprudência, Brasil Maioridade, Brasil Extinção das obrigações, decisão judicial, Brasil Maioridade, Brasil Brasil. Superior Tribunal de justiça (STJ). [Súmulas] Obrigação alimentar Pensão alimentar |
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Discorre sobre a Súmula n° 358, do Superior Tribunal de Justiça, que declara que o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Aborda que esta Súmula limita-se a observar os preceitos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, esperando-se que a conclusão nela exposta se traduza em orientação eficaz a obstar a desnecessária e repetitiva discussão do assunto nela tratado e que tantos recursos tem levado aos tribunais. |
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