A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira : primeiras impressões
Analisa duas modificações operadas pela Emenda Constitucional nº 45: a conveniência de se passar a competência para o STJ e as consequências da mudança da redação do dispositivo constitucional que trata a matéria.
| Autor principal: | Câmara, Alexandre Freitas |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-276602024-05-28 A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira : primeiras impressões Câmara, Alexandre Freitas Homologação de sentença estrangeira, transferência, competência, Brasil Cooperação internacional Reforma judiciária Sentença estrangeira Histórico do STJ Sentença judicial estrangeira Sentença judiciaria estrangeira Ajuda internacional Assistência internacional Analisa duas modificações operadas pela Emenda Constitucional nº 45: a conveniência de se passar a competência para o STJ e as consequências da mudança da redação do dispositivo constitucional que trata a matéria. 2010-03-10T13:47:40Z 2010-03-10T13:47:40Z 2006 Capítulo de livro TIBURCIO, Carmen; BARROSO, Luís Roberto (Org.). O Direito Internacional Contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Jacob Dolinger. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 1-8. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27660 pt_BR restricted access |
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