A Súmula nº 203 do Superior Tribunal de Justiça e a uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Estaduais à luz da recente orientação do Supremo Tribunal Federal
por: Carvalho Junior, João Pires de
Publicado em: (2010)
Um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial interposto contra acórdão proferido pela Turma recursal do Juizado Especial
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Machado, Antônio Rafael Longhi Fernandes |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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