A incidência do ICMS na atividade praticada pelas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Villen Neto, Horácio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-282962024-05-28 A incidência do ICMS na atividade praticada pelas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica Villen Neto, Horácio Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Sistema elétrico, Brasil Energia elétrica, distribuição Energia elétrica, transporte Distribuição de ICMS entre municípios Sistema de potência ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. O presente trabalho tem por escopo verificar a ocorrência da prestação de serviço de transporte pelas concessionárias de transmissão e distribuição, operação passível de tributação pelo ICMS, ou seja, analisar a possibilidade de o ICMS incidir sobre os valores percebidos a título de encargo de uso e de conexão do sistema pelas concessionárias. 2010-04-09T18:45:39Z 2010-04-09T18:45:39Z 2003 Artigo VILLEN NETO, Horácio. A incidência do ICMS na atividade praticada pelas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica. BDJur, Brasília, DF, 9 abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28296>. VILLEN NETO, Horácio. A incidência do ICMS na atividade praticada pelas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica. Revista de estudos tributários, v.6, n. 32, p. 14-41, jul./ago. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28296 pt_BR restricted access Síntese |
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Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Sistema elétrico, Brasil Energia elétrica, distribuição Energia elétrica, transporte Distribuição de ICMS entre municípios Sistema de potência Villen Neto, Horácio A incidência do ICMS na atividade praticada pelas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica |
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