Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público
Apresenta uma representação jurídica possível sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, especificamente no que tange ao seu artigo 1º, que confere nova redação ao artigo 40 da Constituição Brasileira e do próprio artigo 4º da referida Emenda, que discipli...
| Autor principal: | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-289172024-05-28 Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Contribuição previdenciária, Brasil Servidor público, Brasil Aposentado, Brasil Setor público, Brasil Trabalhador aposentado Agente público Apresenta uma representação jurídica possível sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, especificamente no que tange ao seu artigo 1º, que confere nova redação ao artigo 40 da Constituição Brasileira e do próprio artigo 4º da referida Emenda, que disciplinam a contribuição previdenciária sobre os servidores públicos aposentados e sobre os pensionistas no setor público. 2010-04-16T19:18:18Z 2010-04-16T19:18:18Z 2004-05 Artigo SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 9, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28917>. Acesso em: 03 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28917 pt_BR Revista fórum de direito tributário |
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Contribuição previdenciária, Brasil Servidor público, Brasil Aposentado, Brasil Setor público, Brasil Trabalhador aposentado Agente público |
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Apresenta uma representação jurídica possível sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, especificamente no que tange ao seu artigo 1º, que confere nova redação ao artigo 40 da Constituição Brasileira e do próprio artigo 4º da referida Emenda, que disciplinam a contribuição previdenciária sobre os servidores públicos aposentados e sobre os pensionistas no setor público. |
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