Contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas
por: Tavares, Marcelo Leonardo
Publicado em: ([s.d)
Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público
Apresenta uma representação jurídica possível sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, especificamente no que tange ao seu artigo 1º, que confere nova redação ao artigo 40 da Constituição Brasileira e do próprio artigo 4º da referida Emenda, que discipli...
| Autor principal: | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|