Processo administrativo disciplinar : o devido processo legal : a instrução do processo, a indiciação e a defesa do acusado
por: Lessa, Sebastião José
Publicado em: (2009)
O irrestrito devido processo legal : reflexões a partir do caso Nestlé-Garoto
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
Na minha lista:
Autor principal: | Bagnoli, Vicente |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Magister
2010
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Assuntos: | |
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