Pandemia e federação: a nova diretriz do Supremo Tribunal Federal para a interpretação das competências comuns e alguns desafios para sua universalização = Federation and the pandemic: challenges to the application of the new Brazilian Supreme Court’s guideline on concurrent powers
por: Barcellos, Ana Paula de
Publicado em: (2021)
As cortes constitucionais e a dinâmica do poder
Estuda as cortes constitucionais, abrangendo modelos de diversos países. Trata das competências, organização, funcionamento e composição dos tribunais supremos. Aborda os direitos e prerrogativas dos magistrados, como a vitaliciedade, os subsídios, a independência e a inamovibilidade.
| Autor principal: | Campos, Helio Silvio Ourem |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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