O Brasil : atos institucionais, atos complementares e emendas constitucionais

Apresenta um relato sintético dos inúmeros Atos Institucionais expedidos durante o Governo Militar no Brasil, com destaque para os AIs 01/64 e 05/68, e de Emendas Constitucionais que se sucederam.

Autor principal: Campos, Helio Silvio Ourem
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Ato institucional, Brasil
Ato complementar, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Governo militar, Brasil
Emenda à constituição
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-324822024-05-28 O Brasil : atos institucionais, atos complementares e emendas constitucionais Campos, Helio Silvio Ourem Ato institucional, Brasil Ato complementar, Brasil Emenda constitucional, Brasil Governo militar, Brasil Emenda à constituição Apresenta um relato sintético dos inúmeros Atos Institucionais expedidos durante o Governo Militar no Brasil, com destaque para os AIs 01/64 e 05/68, e de Emendas Constitucionais que se sucederam. 2010-08-13T21:28:59Z 2010-08-13T21:28:59Z 2010 Artigo CAMPOS, Hélio Silvio Ourem. O Brasil: atos institucionais, atos complementares e emendas constitucionais. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32482>. Acesso em: 13 ago. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32482 pt_BR open access
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