O Brasil : uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos
por: Campos, Helio Silvio Ourem
Publicado em: (2010)
O Brasil : atos institucionais, atos complementares e emendas constitucionais
Apresenta um relato sintético dos inúmeros Atos Institucionais expedidos durante o Governo Militar no Brasil, com destaque para os AIs 01/64 e 05/68, e de Emendas Constitucionais que se sucederam.
| Autor principal: | Campos, Helio Silvio Ourem |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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