Súmula vinculante : o que temos hoje?
por: Rodrigues, Francisco Sérgio Bocamino
Publicado em: (2011)
A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
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Autor principal: | Harger, Marcelo |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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