Súmula vinculante e racionalidade jurídica do sistema de precedentes vinculantes no Brasil : uma proposta argumentativa para a edição de súmulas vinculantes no Brasil

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Argumentação Jurídica da Universidade de Alicante como um dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Argumentação Jurídica.

Autor principal: Freitas, Graça Maria Borges de
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Súmula vinculante, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-362482024-05-28 Súmula vinculante e racionalidade jurídica do sistema de precedentes vinculantes no Brasil : uma proposta argumentativa para a edição de súmulas vinculantes no Brasil Freitas, Graça Maria Borges de Súmula vinculante, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Argumentação Jurídica da Universidade de Alicante como um dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Argumentação Jurídica. Aborda a edição de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ressalta que foram selecionadas algumas súmulas vinculantes editadas pelo STF, dando preferência a temas de natureza trabalhista. Aborda também alguns aspectos que dizem respeito ao aprimoramento da racionalidade do sistema de edição das súmulas, que podem contribuir para o aperfeiçoamento do instituto, sem prejuízo do estímulo à evolução do direito e da argumentação jurídica utilizada nas decisões judiciais no Brasil. 2011-03-10T16:30:40Z 2011-03-10T16:30:40Z 2010 TCC/Especialização FREITAS, Graça Maria Borges de. Súmula vinculante e racionalidade jurídica do sistema de precedentes vinculantes no Brasil: uma proposta argumentativa para a edição de súmulas vinculantes no Brasil. 2010. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Argumentação Jurídica) - Universidade de Alicante, Madrid, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36248>. Acesso em: 10 mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36248 pt_BR open access
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