A súmula vinculante como instrumento de uniformização da jurisprudência
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Balsalobre, André de Barros |
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| Idioma: | Português |
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2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-363052024-05-28 A súmula vinculante como instrumento de uniformização da jurisprudência Balsalobre, André de Barros Efeito vinculante, Brasil Jurisprudência, Brasil Súmula, Brasil Súmula vinculante ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. 2011-03-11T19:58:30Z 2011-03-11T19:58:30Z 2002-08 Artigo BALSALOBRE, André de Barros. A súmula vinculante como instrumento de uniformização da jurisprudência. Revista do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 8, p. 18-50. ago. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36305 pt_BR Restricted acess |
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