A súmula vinculante perante o princípio constitucional da tripartição dos poderes
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Martins, Alan |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-363172024-05-28 A súmula vinculante perante o princípio constitucional da tripartição dos poderes Martins, Alan Supremo Tribunal Federal (STF), competência, Brasil Reforma judiciária, aspectos constitucionais, Brasil Emenda constitucional, Brasil (2004) Tribunal supremo, súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil Administração pública, Brasil Separação de poderes, Brasil Constituição, Brasil (1988) Súmula vinculante Gestão pública Emenda à constituição Equilíbrio dos poderes Carta constitucional Lei maior Magna carta ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. "Nesse âmbito insere-se a jurisprudência sumulada do art.103-A da CF, no ponto em que vincula a administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, sem constituir, no entanto, uma atuação de cunho legislativo, mas apenas uma medida de uniformização de jurisprudência e de aceleração da prestação jurisdicional do Estado". 2011-03-11T21:17:11Z 2011-03-11T21:17:11Z 2005-06 Artigo MARTINS, Alan. A súmula vinculante perante o princípio constitucional da tripartição dos poderes. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 38-47, maio/jun. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36317 pt_BR Restricted acess |
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