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A súmula vinculante perante o princípio constitucional da tripartição dos poderes

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Na minha lista:
Autor principal: Martins, Alan
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Supremo Tribunal Federal (STF), competência, Brasil
Reforma judiciária, aspectos constitucionais, Brasil
Emenda constitucional, Brasil (2004)
Tribunal supremo, súmula, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Administração pública, Brasil
Separação de poderes, Brasil
Constituição, Brasil (1988)
Súmula vinculante
Gestão pública
Emenda à constituição
Equilíbrio dos poderes
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Obter o texto integral:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36317

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Sobre o Consórcio BDJur

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