Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema
por: Figueiredo, Leonardo Vizeu
Publicado em: (2011)
A súmula vinculante perante o princípio constitucional da tripartição dos poderes
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Martins, Alan |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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