Súmula vinculante e seu regramento pela Lei nº 11.417/06

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Porto, Antonio de Paiva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-364412024-05-28 Súmula vinculante e seu regramento pela Lei nº 11.417/06 Porto, Antonio de Paiva Súmula vinculante, legislação, Brasil Súmula vinculante, jurisprudência, Brasil Súmula vinculante, aspectos jurídicos, Brasil Súmula vinculante Súmula vinculante ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. 2011-03-17T14:06:55Z 2011-03-17T14:06:55Z 2008-01 Artigo PORTO, Antonio de Paiva. Súmula vinculante e seu regramento pela Lei n° 11.417/06. Juris Plenum, Caxias do Sul, v.4, n. 19, p. 7-19, jan. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36441 pt_BR Restricted acess
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