A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exceção desde que assegurado aos sócios, diretores e gerentes das empresas, o direito do "due process of law"
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Paiva, Roncalli de Freitas |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-364922024-05-28 A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exceção desde que assegurado aos sócios, diretores e gerentes das empresas, o direito do "due process of law" Paiva, Roncalli de Freitas Solidariedade (Direito Tributário), Brasil Código Tributário, Brasil (1966) Devido processo legal, Brasil Responsabilidade tributária, Brasil Responsabilidade dos sócios ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. 2011-03-18T22:11:07Z 2011-03-18T22:11:07Z 1998-11 Artigo PAIVA, Roncalli de Freitas. A Aplicação do Art. 135, II e III do CTN como Regra de Exceção desde que assegurado aos Sócios, Diretores e Gerentes das Empresas, o Direito ao “due Process of Law”. Revista cearense do Ministério Público, Ceará, CE, v. 1, n. 3, p. 271-284, nov. 1998. Disponível em: <> Acesso em: mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36492 pt_BR Restricted acess |
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Solidariedade (Direito Tributário), Brasil Código Tributário, Brasil (1966) Devido processo legal, Brasil Responsabilidade tributária, Brasil Responsabilidade dos sócios Paiva, Roncalli de Freitas A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exceção desde que assegurado aos sócios, diretores e gerentes das empresas, o direito do "due process of law" |
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