A responsabilidade dos sócios-gerentes, diretores e administradores em face do artigo 135, III, do código tributário nacional
por: Riello, Flávia Maria Ribeiro
Publicado em: (2014)
A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exceção desde que assegurado aos sócios, diretores e gerentes das empresas, o direito do "due process of law"
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| Autor principal: | Paiva, Roncalli de Freitas |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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