Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Silvestre, Fábio Galindo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Regime fechado, Brasil
Crime hediondo, Brasil
Regime penitenciário, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil.
Crimes hediondos
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-386852024-05-28 Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos Silvestre, Fábio Galindo Regime fechado, Brasil Crime hediondo, Brasil Regime penitenciário, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil. Crimes hediondos ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda o art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/1990, que impõe a fixação de regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos e seus assemelhados. Afirma que a vida é o mais importante bem jurídico fundamental da pessoa individualmente considerada, a segurança pública é o mais valoroso bem de uma sociedade e de nada adianta ter declarados direitos à vida, liberdade, igualdade, propriedade, se não existem regras de 2011-06-21T17:18:48Z 2011-06-21T17:18:48Z 2006-05 Artigo SILVESTRE, Fábio Galindo. Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos. Revista IOB: Direito Penal e Processual Penal, v. 7, n. 37, p. 7-19, abr./maio. 2006 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38685 pt_BR Restricted access
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