Estupro, atentado violento ao pudor e crimes hediondos
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Jesus, Damásio E. de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387262024-05-28 Estupro, atentado violento ao pudor e crimes hediondos Jesus, Damásio E. de Crime hediondo, Brasil Estupro, Brasil Atentado ao pudor, Brasil Pena, Brasil Crimes hediondos Violação Atentado contra a vida Pena (direito penal) ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa baseado em duas orientações: uma que o estupro e o atentado violento ao pudor, em suas formas típicas simples e na hipótese de violência presumida, não são delitos hediondos, qualificação legal que somente os alcança quando deles resulta lesão corporal de natureza grave ou morte. A outra que o estupro e o atentado violento ao pudor cometidos com violência real, são delitos hediondos em suas formas típicas simples e qualificadas. 2011-06-22T12:51:06Z 2011-06-22T12:51:06Z 2001-03-05 Artigo JESUS, Damásio E. de. Estupro, atentado violento ao pudor e crimes hediondos, Correio Braziliense, Brasília, n. 13804, 05 mar. 2001, Caderno Direito e Justiça, p. 01. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38726 pt_BR Restricted access |
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