Índios e competência criminal : a necessária revisão da súmula 140 do STJ
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Santos Filho, Roberto Lemos dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-393582024-05-28 Índios e competência criminal : a necessária revisão da súmula 140 do STJ Santos Filho, Roberto Lemos dos Crime contra o índio, Brasil Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil Justiça Federal, competência, Brasil Tribunal superior, súmula, Brasil Crimes indígenas ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Explica que a Constituição brasileira de 1988 é reconhecida como marco do direito constitucional indígena, já que influenciou a concepção de várias Constituições americanas, como a do México, da Colômbia, do Paraguai, do Peru e da Bolívia. Expõe que possui um capítulo composto de previsões concernentes aos índios, onde delineados os contornos de como devem ser efetivadas as relações entre os índios, seus povos e o Estado brasileiro. 2011-07-08T20:40:47Z 2011-07-08T20:40:47Z 2004-12 Artigo SANTOS FILHO, Roberto Lemos dos. “Índios e competência criminal: a necessária revisão da súmula 140 do STJ”. Revista do Tribunal Regional Federal 3ª Região, n. 68, p. 91-101, nov./dez. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39358 pt_BR Restricted access |
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