Da inconstitucionalidade em se negar liberdade provisória, com ou sem fiança, ao infrator do “Estatuto do Desarmamento”
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Cogan, José Damião Pinheiro Machado |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-397592024-05-28 Da inconstitucionalidade em se negar liberdade provisória, com ou sem fiança, ao infrator do “Estatuto do Desarmamento” Cogan, José Damião Pinheiro Machado Liberdade provisória, aspectos constitucionais, Brasil Fiança penal, aspectos jurídicos, Brasil Desarmamento, estatuto, crítica e interpretação, Brasil Estatuto do desarmamento Fiança criminal Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Liberdade sob caução ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Afirma que na Lei 10.826 uma série de iniqüidades foram feitas por falsa ilusão da realidade brasileira ou por mero interesse eleitoreiro, adotando entre outras coisas, a orientação de, após plebiscito, ficar ou não em definitivo proibida a comercialização de armas de fogo em todo o território nacional, exceto para as entidades previstas no art. 6º da Lei 10.826. 2011-07-25T15:56:38Z 2011-07-25T15:56:38Z 2004-04 Artigo COGAN, José Damião Pinheiro Machado. Da inconstitucionalidade em se negar liberdade provisória, com ou sem fiança, ao infrator do “Estatuto do Desarmamento”. Revista dos Tribunais, v. 93, n. 822, p. 423–428, abr. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39759 pt_BR Restricted access |
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Liberdade provisória, aspectos constitucionais, Brasil Fiança penal, aspectos jurídicos, Brasil Desarmamento, estatuto, crítica e interpretação, Brasil Estatuto do desarmamento Fiança criminal Fiança (direito penal) Fiança (processo penal) Liberdade sob caução Cogan, José Damião Pinheiro Machado Da inconstitucionalidade em se negar liberdade provisória, com ou sem fiança, ao infrator do “Estatuto do Desarmamento” |
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