Breves impressões acerca da novel Lei n. 12.403/2011 : Lei das novas medidas cautelares penais
Trata acerca da Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, que altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, relativos a prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Ressalta que esta Lei oferece ao juiz criminal, além d...
| Autor principal: | Garcete, Carlos Alberto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-39818 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-398182024-05-28 Breves impressões acerca da novel Lei n. 12.403/2011 : Lei das novas medidas cautelares penais Garcete, Carlos Alberto Medida cautelar, alteração, Brasil Liberdade provisória, alteração, Brasil Prisão domiciliar, alteração, Brasil Prisão preventiva, alteração, Brasil Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] Liberdade sob caução Trata acerca da Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, que altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, relativos a prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Ressalta que esta Lei oferece ao juiz criminal, além da prisão provisória, nove outras medidas cautelares penais que trazem maior efetividade ao processo penal na medida em que permitem a sua fiel adequação a cada caso concreto. 2011-07-25T21:24:13Z 2011-07-25T21:24:13Z 2011 Artigo GARCETE, Carlos Alberto. Breves impressões acerca da novel Lei n. 12.403/2011: lei das novas medidas cautelares penais. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39818>. Acesso em: 19 jul. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39818 pt_BR open access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Medida cautelar, alteração, Brasil Liberdade provisória, alteração, Brasil Prisão domiciliar, alteração, Brasil Prisão preventiva, alteração, Brasil Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] Liberdade sob caução |
| spellingShingle |
Medida cautelar, alteração, Brasil Liberdade provisória, alteração, Brasil Prisão domiciliar, alteração, Brasil Prisão preventiva, alteração, Brasil Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] Liberdade sob caução Garcete, Carlos Alberto Breves impressões acerca da novel Lei n. 12.403/2011 : Lei das novas medidas cautelares penais |
| description |
Trata acerca da Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, que altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, relativos a prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Ressalta que esta Lei oferece ao juiz criminal, além da prisão provisória, nove outras medidas cautelares penais que trazem maior efetividade ao processo penal na medida em que permitem a sua fiel adequação a cada caso concreto. |
| format |
Artigo |
| author |
Garcete, Carlos Alberto |
| title |
Breves impressões acerca da novel Lei n. 12.403/2011 : Lei das novas medidas cautelares penais |
| title_short |
Breves impressões acerca da novel Lei n. 12.403/2011 : Lei das novas medidas cautelares penais |
| title_full |
Breves impressões acerca da novel Lei n. 12.403/2011 : Lei das novas medidas cautelares penais |
| title_fullStr |
Breves impressões acerca da novel Lei n. 12.403/2011 : Lei das novas medidas cautelares penais |
| title_full_unstemmed |
Breves impressões acerca da novel Lei n. 12.403/2011 : Lei das novas medidas cautelares penais |
| title_sort |
breves impressões acerca da novel lei n. 12.403/2011 : lei das novas medidas cautelares penais |
| publishDate |
2011 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39818 |
| _version_ |
1806208885276540928 |
| score |
12,572395 |