Da retroatividade dos dispositivos penais da lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal : Refis
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
Autor principal: | Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-40592 |
---|---|
recordtype |
stj |
spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-405922024-05-28 Da retroatividade dos dispositivos penais da lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal : Refis Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro Brasil. [Lei n. 9.964, de 10 de abril de 2000] Sonegação fiscal, legislação, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Crime tributário Crime contra a ordem tributária ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda a retroatividade dos dispositivos penais da lei nº 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal : Refis. 2011-08-22T14:19:03Z 2011-08-22T14:19:03Z 2001-04 Artigo BITTENCOURT, Luiz Henrique Pinheiro. Da retroatividade dos dispositivos penais da lei nº 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal: Refis. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 8, n. 101, p. 9-8, abr. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40592 pt_BR Restricted access |
institution |
STJ |
collection |
STJ |
language |
Português |
topic |
Brasil. [Lei n. 9.964, de 10 de abril de 2000] Sonegação fiscal, legislação, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Crime tributário Crime contra a ordem tributária |
spellingShingle |
Brasil. [Lei n. 9.964, de 10 de abril de 2000] Sonegação fiscal, legislação, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Crime tributário Crime contra a ordem tributária Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro Da retroatividade dos dispositivos penais da lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal : Refis |
description |
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
format |
Artigo |
author |
Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro |
title |
Da retroatividade dos dispositivos penais da lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal : Refis |
title_short |
Da retroatividade dos dispositivos penais da lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal : Refis |
title_full |
Da retroatividade dos dispositivos penais da lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal : Refis |
title_fullStr |
Da retroatividade dos dispositivos penais da lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal : Refis |
title_full_unstemmed |
Da retroatividade dos dispositivos penais da lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal : Refis |
title_sort |
da retroatividade dos dispositivos penais da lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal : refis |
publishDate |
2011 |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40592 |
_version_ |
1806208907486429184 |
score |
12,543483 |