Serviços essenciais : responsabilidade civil do Estado na suspensão dos serviços considerados essenciais

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Castro, Daniela Hammes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-406762024-05-28 Serviços essenciais : responsabilidade civil do Estado na suspensão dos serviços considerados essenciais Castro, Daniela Hammes Responsabilidade civil, Brasil Serviço público, interrupção, Brasil Prestação de serviços, Brasil Imputabilidade (direito civil) Emprego público ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata das questões ligadas à suspensão do fornecimento de serviços essenciais para a sobrevivência do ser humano, analisando qual é a responsabilidade do estado perante a essa situação. 2011-08-23T17:42:35Z 2011-08-23T17:42:35Z 2005-01 Artigo CASTRO, Daniela Hammens. Serviços essenciais: responsabilidade civil do Estado na suspensão dos serviços essenciais. Justilex, Brasília, v. 4, n. 37, p. 38-39, jan. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40676 pt_BR Restricted access
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