ICMS : natureza jurídica, incidência e competência tributária, princípios constitucionais e lei complementar 87/96 - considerações gerais
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Cerello, Anselmo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-407232024-05-28 ICMS : natureza jurídica, incidência e competência tributária, princípios constitucionais e lei complementar 87/96 - considerações gerais Cerello, Anselmo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Brasil Competência tributária, Brasil Imunidade tributária, Brasil Substituição tributária, Brasil Competência (direito tributário) Competência fiscal ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da natureza jurídica, da incidência e da competência tributária, relativa ao ICMS, analisando seus princípios constitucionais e a lei complementar 87/96. 2011-08-24T14:48:13Z 2011-08-24T14:48:13Z 1999-10 Artigo CERELLO, Anselmo. ICMS: natureza jurídica, incidência e competência tributária, princípios constitucionais e lei complementar 87/96 — considerações gerais. Revista da ESMESC, v. 5, n. 7, p. 55-70, out. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40723 pt_BR Restricted access |
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