A suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento dos usuários
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Abreu, Felipe Rodrigues de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408662024-05-28 A suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento dos usuários Abreu, Felipe Rodrigues de Inadimplemento, usuário, Brasil Contrato de fornecimento, Brasil Serviços públicos, serviço de água e esgotos, Brasil Abuso de direito, prática abusiva Inadimplência Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da relação de consumo existente entre o usuário de energia elétrica e a concessionária prestadora destes serviços, contra quem se enverga o entendimento de dever prestá-los, independentemente de contraprestação. 2011-08-26T15:38:23Z 2011-08-26T15:38:23Z 2003-05 Artigo ABREU, Felipe Rodrigues de. A suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento dos usuários. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, Ribeirão Preto, v.3, n. 41, p. 80-96, maio 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40866 pt_BR Restricted access |
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