O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil : relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Jorge, Mário Helton |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409262024-05-28 O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil : relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada Jorge, Mário Helton Ação judicial, Brasil Coisa julgada (processo civil), Brasil Código de processo civil, Brasil Jurisdição, Brasil Decisão judicial, Brasil Ação Ação judiciária Ação processual Causa judicial Trânsito em julgado (processo civil) ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata do regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil, analisando a relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos e da imutabilidade da coisa julgada. 2011-08-26T19:15:29Z 2011-08-26T19:15:29Z 2004-04 Artigo JORGE, Mário Helton. O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 93, n. 822, p. 60-71, abr. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40926 pt_BR Restricted access |
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