Homologação de sentença estrangeira à luz da jurisprudência do STF
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Moraes, Guilherme Peña de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409492023-11-15 Homologação de sentença estrangeira à luz da jurisprudência do STF Moraes, Guilherme Peña de Homologação de sentença estrangeira, Brasil Sentença estrangeira, Brasil Conflito de leis, Brasil Conflito de leis no espaço Sentença judicial estrangeira Sentença judiciaria estrangeira Sentença judiciaria estrangeira ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda a homologação de sentença estrangeira, sobretudo sobre os requisitos de homologabilidade e o procedimento homologatório perante o Supremo Tribunal Federal. Analisa as normas veiculadas pelos arts. 102, inc. I, alínea h, e 109, inc. X, da Constituição da República, bem como as insertas nos arts. 483 et 484 do Código de Processo Civil e nos arts. 215 usque 224 do Regimento Interno da Excelsa Corte, almejando extrair-lhes o sentido, o alcance e o conteúdo que mais se coadunem com os postulados do sistema de Direito Positivo brasileiro. 2011-08-26T20:28:38Z 2011-08-26T20:28:38Z 2002 Artigo MORAES, Guilherme Pena de. Homologação de sentença estrangeira à luz da jurisprudência do STF. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40949 pt_BR Restricted access |
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