A eficácia da coisa julgada continuativa em face de mudança da jurisprudência constitucional
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2012)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Macedo, Elaine Harzheim |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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