O ICMS na Constituição
Trata do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na Constituição brasileira de 1988, ou seja, como imposto de competência estadual e distrital. Os estados e o Distrito Federal, mediante lei ordinária, podem instituí-lo ou sobre ele dispor.
| Autor principal: | Carrazza, Roque Antonio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Malheiros
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-411742024-05-28 O ICMS na Constituição Carrazza, Roque Antonio Brasil. [Constituição (1988)] Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), legislação Trata do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na Constituição brasileira de 1988, ou seja, como imposto de competência estadual e distrital. Os estados e o Distrito Federal, mediante lei ordinária, podem instituí-lo ou sobre ele dispor. 2011-08-31T13:01:56Z 2011-08-31T13:01:56Z 2005 Capítulo de livro CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 34-137. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41174 pt_BR Restricted access Malheiros |
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Brasil. [Constituição (1988)] Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), legislação |
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Brasil. [Constituição (1988)] Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), legislação Carrazza, Roque Antonio O ICMS na Constituição |
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Trata do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na Constituição brasileira de 1988, ou seja, como imposto de competência estadual e distrital. Os estados e o Distrito Federal, mediante lei ordinária, podem instituí-lo ou sobre ele dispor. |
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