Breves considerações sobre o artigo 9º da lei n. 10.684/03 : o novo "Refis" : aspectos penais
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ
| Principais autores: | Dias, Marcus Vinícius de Viveiros, Soares, Jefferson Douglas |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-411872024-05-28 Breves considerações sobre o artigo 9º da lei n. 10.684/03 : o novo "Refis" : aspectos penais Dias, Marcus Vinícius de Viveiros Soares, Jefferson Douglas Crédito tributário, cobrança, Brasil Débito fiscal, parcelamento, Brasil Brasil. [Lei n. 10.684/03] Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Crédito fiscal ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ Apresenta breves considerações sobre o artigo 9º da lei nº 10.684/03, o novo “Refis”, relatando aspectos penais. 2011-08-31T13:45:39Z 2011-08-31T13:45:39Z 2003-07 Artigo DIAS, Marcus Vinicius de Viveiros; Soares, Jefferson Douglas. Breves considerações sobre o artigo 9º da lei n. 10.684/03: o novo "Refis": aspectos penais. Síntese Jornal, Porto alegre, v. 7, n. 77, p. 3-4, jul. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41187 pt_BR Restricted access |
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