Responsabilidade civil do Estado pela prisão cautelar ilegal decorrente do excesso de prazo desarrazoado para formação da culpa

Monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.

Autor principal: Coelho, Alexs Gonçalves
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Responsabilidade civil do Estado, Brasil
Prisão cautelar, Brasil
Prisão ilegal, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-413252024-05-28 Responsabilidade civil do Estado pela prisão cautelar ilegal decorrente do excesso de prazo desarrazoado para formação da culpa Coelho, Alexs Gonçalves Responsabilidade civil do Estado, Brasil Prisão cautelar, Brasil Prisão ilegal, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Realiza estudo minucioso acerca das modalidades de prisão, com ênfase nas prisões cautelares, passando pelo direito da razoável duração do processo (consagrado no âmbito constitucional), chegando-se, finalmente, à responsabilidade civil do Estado, oportunidade em que aborda a questão sobre se o Estado tem o dever de indenizar o réu preso cuja custódia cautelar passa a ser ilegal em razão do excesso de prazo injustificável para formação da culpa. Faz uma análise do entendimento da doutrina publicista e da jurisprudência sobre o tema comentado, destacando-se, em especial, julgados do Superior Tribunal de Justiça. 2011-09-05T14:19:48Z 2011-09-05T14:19:48Z 2011 TCC/Especialização COELHO, Alexs Gonçalves. Responsabilidade civil do Estado pela prisão cautelar ilegal decorrente do excesso de prazo desarrazoado para formação da culpa. 2011. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Público) – Universidade Anhanguera, Rede de ensino Luiz Flávio Gomes, Gurupi, TO, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41325>. Acesso em: 5 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41325 pt_BR open access
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Coelho, Alexs Gonçalves
Responsabilidade civil do Estado pela prisão cautelar ilegal decorrente do excesso de prazo desarrazoado para formação da culpa
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