A evolução da prisão em flagrante: do Código de 1941 ao “Pacote Anticrime”
por: Smanio, Gianpaolo Poggio, et al.
Publicado em: (2022)
Responsabilidade civil do Estado pela prisão cautelar ilegal decorrente do excesso de prazo desarrazoado para formação da culpa
Monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.
Na minha lista:
Autor principal: | Coelho, Alexs Gonçalves |
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Tipo de documento: | TCC/Especialização |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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