A prisão preventiva à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Traz as considerações expostas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre a prisão preventiva. Trata em específico da natureza cautelar da prisão preventiva. Comenta ainda a desconsideração dos bons antecedentes e da primariedade do réu na determinação da prisão preventiva e discorre acerca d...

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Principais autores: Costa Junior, José Armando da, Costa, Adriano Campos, Borges, Mônica Rocha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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