A reforma processual penal: precedentes do Superior Tribunal de Justiça
por: Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, et al.
Publicado em: (2023)
A prisão preventiva à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Traz as considerações expostas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre a prisão preventiva. Trata em específico da natureza cautelar da prisão preventiva. Comenta ainda a desconsideração dos bons antecedentes e da primariedade do réu na determinação da prisão preventiva e discorre acerca d...
| Principais autores: | Costa Junior, José Armando da, Costa, Adriano Campos, Borges, Mônica Rocha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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