A prisão preventiva à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Traz as considerações expostas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre a prisão preventiva. Trata em específico da natureza cautelar da prisão preventiva. Comenta ainda a desconsideração dos bons antecedentes e da primariedade do réu na determinação da prisão preventiva e discorre acerca d...

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Principais autores: Costa Junior, José Armando da, Costa, Adriano Campos, Borges, Mônica Rocha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-266842024-09-24 A prisão preventiva à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Costa Junior, José Armando da Costa, Adriano Campos Borges, Mônica Rocha Prisão preventiva, jurisprudência, Ceará Ceará. Tribunal de Justiça Prisão preventiva, Brasil Direito processual, Brasil Direito penal, Brasil Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário Direito criminal Traz as considerações expostas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre a prisão preventiva. Trata em específico da natureza cautelar da prisão preventiva. Comenta ainda a desconsideração dos bons antecedentes e da primariedade do réu na determinação da prisão preventiva e discorre acerca da necessidade de fundamentação para seu decreto. 2010-01-20T19:11:38Z 2010-01-20T19:11:38Z 1999 Artigo COSTA JUNIOR, José Armando da; COSTA, Adriano Campos; BORGES, Mônica Rocha. A prisão preventiva à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 175-185, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26684>. Acesso em: 18 jan. 2010 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26684 pt_BR Themis : Revista da ESMEC
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Costa Junior, José Armando da
Costa, Adriano Campos
Borges, Mônica Rocha
A prisão preventiva à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
description Traz as considerações expostas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre a prisão preventiva. Trata em específico da natureza cautelar da prisão preventiva. Comenta ainda a desconsideração dos bons antecedentes e da primariedade do réu na determinação da prisão preventiva e discorre acerca da necessidade de fundamentação para seu decreto.
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