Efetividade vs. segurança : quando se inicia o dever de cumprir a sentença com base no art. 475-J do Código de processo civil?
Discute acerca da adequada exegese do 475-J do Código de Processo Civil, com especial enfoque no marco a partir do qual se considera o réu intimado e apto a cumprir a obrigação de pagar quantia, haja vista o patente antagonismo entre alguns bens juridicamente relevantes e tutelados pela Constituição...
| Autor principal: | Mojica, Rodrigo Chinini |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-434392024-05-28 Efetividade vs. segurança : quando se inicia o dever de cumprir a sentença com base no art. 475-J do Código de processo civil? Mojica, Rodrigo Chinini Sentença civil, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Obrigação, Brasil Devedor, Brasil Pagamento, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Sentença (processo civil) Devedores e credores Obrigação jurídica Discute acerca da adequada exegese do 475-J do Código de Processo Civil, com especial enfoque no marco a partir do qual se considera o réu intimado e apto a cumprir a obrigação de pagar quantia, haja vista o patente antagonismo entre alguns bens juridicamente relevantes e tutelados pela Constituição Federal. 2012-01-20T19:35:36Z 2012-01-20T19:35:36Z 2012 Artigo MOJICA, Rodrigo Chinini. Efetividade vs. segurança: quando se inicia o dever de cumprir a sentença com base no art. 475-J do Código de processo civil? Brasília, 2012. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43439>. Acesso em: 20 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43439 pt_BR open access |
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Discute acerca da adequada exegese do 475-J do Código de Processo Civil, com especial enfoque no marco a partir do qual se considera o réu intimado e apto a cumprir a obrigação de pagar quantia, haja vista o patente antagonismo entre alguns bens juridicamente relevantes e tutelados pela Constituição Federal. |
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