Execução de sentenças penal, arbitral e estrangeira (art. 475-N, parágrafo único, do CPC) : processo de execução ou execução sincretizada (cumprimento)
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)
Efetividade vs. segurança : quando se inicia o dever de cumprir a sentença com base no art. 475-J do Código de processo civil?
Discute acerca da adequada exegese do 475-J do Código de Processo Civil, com especial enfoque no marco a partir do qual se considera o réu intimado e apto a cumprir a obrigação de pagar quantia, haja vista o patente antagonismo entre alguns bens juridicamente relevantes e tutelados pela Constituição...
| Autor principal: | Mojica, Rodrigo Chinini |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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